PRODIGIUM ACADEMY | PRODIGIUM LABS
CONTRATO DE ASSINATURA PRO
Última atualização: 14/11/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATADA: PRODIGIUM ACADEMY, responsável pela disponibilização e operação da plataforma educacional Prodigium Labs, disponível em https://labs.prodigiumacademy.com/, doravante denominada PRODIGIUM ACADEMY.
ASSINANTE: Pessoa física que contrata um dos planos PRO disponibilizados pela PRODIGIUM ACADEMY, identificada pelos dados fornecidos no processo de contratação.
Este contrato estabelece as condições de contratação, acesso e utilização dos serviços disponibilizados na modalidade de assinatura PRO.
2. OBJETO DO CONTRATO
2.1. O presente contrato tem por objeto o fornecimento de acesso digital aos conteúdos, recursos educacionais e ambientes de aprendizagem da Prodigium Labs incluídos no Plano PRO contratado.
2.2. A plataforma oferece recursos voltados ao desenvolvimento de competências profissionais em Cybersecurity, Pentest e áreas relacionadas à Tecnologia da Informação.
2.3. O acesso ao Plano PRO é disponibilizado por assinatura, durante o período contratado e enquanto forem observadas as condições deste instrumento.
3. DOS SERVIÇOS INCLUÍDOS NO PLANO PRO
3.1. Durante a vigência da assinatura, o ASSINANTE terá acesso aos seguintes benefícios:
a) Catálogo de Treinamentos classificados como PRO;
b) Treinamentos e desafios gratuitos disponibilizados na plataforma;
c) Desafios exclusivos para assinantes PRO;
d) Laboratórios virtuais e ambientes técnicos associados aos conteúdos disponíveis;
e) Ausência de limite diário de tentativas nos desafios PRO e Free, respeitados os limites técnicos e operacionais dos ambientes virtuais;
f) Certificados dos Treinamentos concluídos, observados os respectivos requisitos de conclusão e aprovação;
g) Mapa de Habilidades e demais recursos de acompanhamento de competências disponibilizados na plataforma;
h) Novos Treinamentos, desafios e atualizações incorporados ao catálogo PRO durante a vigência da assinatura.
3.2. A assinatura PRO permite acesso ao catálogo incluído no plano durante sua vigência, não constituindo aquisição definitiva dos conteúdos.
3.3. Os Planos PRO Mensal e PRO Anual oferecem os mesmos benefícios educacionais, diferenciando-se pelo período de contratação, preço e condições de pagamento.
3.4. Não estão incluídos na assinatura, salvo oferta expressa em contrário:
a) Treinamentos especializados realizados ao vivo e comercializados separadamente;
b) Gravações de eventos e especializações comercializadas como produtos independentes;
c) Serviços ou produtos adicionais expressamente identificados como não integrantes do catálogo PRO.
4. DOS LABORATÓRIOS E AMBIENTES VIRTUAIS
4.1. Os laboratórios e desafios da Prodigium Labs são destinados exclusivamente a atividades educacionais, estudos, experimentação técnica e práticas de segurança autorizadas.
4.2. Os ambientes poderão utilizar máquinas virtuais, conexões VPN, serviços de rede e outros recursos computacionais necessários à realização das atividades.
4.3. O Plano PRO disponibiliza uma franquia de 50 horas mensais de utilização de máquinas virtuais, observadas as regras de duração, provisionamento e disponibilidade dos laboratórios.
4.4. A ausência de limite diário de tentativas nos desafios PRO não significa utilização ilimitada de máquinas virtuais, processamento, armazenamento ou demais recursos de infraestrutura.
4.5. A PRODIGIUM ACADEMY poderá realizar manutenções, atualizações, correções e ajustes técnicos necessários ao funcionamento e à segurança dos ambientes.
4.6. A utilização dos laboratórios deverá permanecer restrita aos ambientes e alvos expressamente autorizados pela PRODIGIUM ACADEMY.
4.7. É proibida a utilização dos recursos da plataforma para ataques contra terceiros, acessos não autorizados, distribuição de malware, atividades ilícitas ou qualquer ação que comprometa sistemas externos sem autorização.
4.8. O descumprimento das regras de segurança poderá resultar em suspensão preventiva e, após a devida apuração, encerramento do acesso, observados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
5. DO CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA
5.1. O acesso à Prodigium Labs é realizado por meio de conta individual, vinculada às informações cadastrais do ASSINANTE.
5.2. Após a confirmação do pagamento, a plataforma poderá criar automaticamente uma conta ou vincular a assinatura a uma conta existente, utilizando os dados fornecidos durante a contratação.
5.3. O ASSINANTE é responsável pela veracidade de suas informações, pela segurança de suas credenciais e pela utilização de sua conta.
5.4. O acesso individual é pessoal e intransferível, sendo proibido compartilhar, comercializar ou ceder credenciais a terceiros.
5.5. O ASSINANTE deverá comunicar à PRODIGIUM ACADEMY eventuais suspeitas de acesso indevido à sua conta.
6. DOS PLANOS, VALORES E PAGAMENTOS
6.1. A PRODIGIUM ACADEMY disponibiliza assinaturas nas modalidades mensal e anual.
6.2. Os valores regulares de referência são:
• PRO Mensal: R$ 79,90 por mês.
• PRO Anual: R$ 799,00 por ano.
6.3. A PRODIGIUM ACADEMY poderá oferecer condições promocionais, ofertas específicas e descontos aplicáveis somente à contratação inicial ou a períodos determinados.
6.4. Nos pagamentos parcelados poderão existir encargos financeiros informados pela plataforma de pagamento antes da confirmação da compra. Há Possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, conforme condições apresentadas no checkout.
6.5. O valor efetivamente contratado, a periodicidade, os descontos aplicados e as condições de renovação serão aqueles expressamente apresentados e confirmados no checkout.
6.6. Os pagamentos são processados inicialmente pela Hotmart, responsável pela disponibilização dos meios de pagamento, processamento das transações e operações financeiras correspondentes.
7. DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
7.1. As assinaturas PRO possuem renovação automática, conforme a periodicidade escolhida pelo ASSINANTE.
7.2. Na modalidade mensal, a renovação ocorre mensalmente.
7.3. Na modalidade anual, a renovação ocorre a cada 12 meses.
7.4. Descontos concedidos exclusivamente à primeira contratação não são automaticamente reaplicados nas renovações seguintes.
7.5. Os valores e condições de renovação serão informados antes da contratação. Eventuais alterações futuras aplicáveis à assinatura vigente serão comunicadas previamente, observada a legislação.
7.6. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da renovação automática, conforme previsto na cláusula seguinte.
7.7. A PRODIGIUM ACADEMY enviará automaticamente uma notificação ao e-mail cadastrado do ASSINANTE com antecedência de 5 dias da renovação de sua assinatura.
8. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA
8.1. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da renovação de sua assinatura por meio dos recursos disponibilizados pela Hotmart ou dos canais oficiais de atendimento da PRODIGIUM ACADEMY.
8.2. O cancelamento impede futuras renovações da assinatura.
8.3. Quando o cancelamento ocorrer após o prazo de garantia, o ASSINANTE conservará o acesso aos benefícios PRO até o encerramento do período já contratado e pago, salvo situações de reembolso, chargeback ou outras hipóteses legalmente justificadas.
8.4. Encerrado o período contratado, a conta retornará à modalidade Free, preservando, conforme a disponibilidade técnica e as regras da plataforma, o cadastro, o histórico de progresso e os certificados emitidos.
8.5. O cancelamento da renovação não implica, por si só, reembolso de períodos já utilizados ou pagos, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
9. DA GARANTIA DE SETE DIAS E REEMBOLSO
9.1. O ASSINANTE possui garantia de reembolso de sete dias corridos, contados da contratação inicial, conforme o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
9.2. Dentro desse prazo, poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de apresentar justificativa.
9.3. A solicitação poderá ser realizada pelos canais disponibilizados pela Hotmart ou pelo atendimento oficial da PRODIGIUM ACADEMY.
9.4. O processamento financeiro da devolução observará os procedimentos do meio de pagamento utilizado, sem prejuízo dos direitos legais do ASSINANTE.
9.5. Após a confirmação do reembolso, o acesso aos benefícios PRO vinculados à compra será encerrado, permanecendo disponíveis os recursos da modalidade Free.
10. DOS CERTIFICADOS
10.1. A PRODIGIUM ACADEMY disponibiliza certificados de conclusão dos Treinamentos elegíveis, conforme os critérios de conclusão e aprovação estabelecidos para cada atividade.
10.2. Os certificados emitidos pela plataforma possuem mecanismos próprios de verificação de autenticidade, incluindo link de consulta e/ou QR Code.
10.3. Os certificados representam o registro da conclusão e do atendimento aos requisitos educacionais definidos pela PRODIGIUM ACADEMY.
10.4. Os certificados não representam garantia de emprego, promoção, aprovação em processos seletivos ou reconhecimento obrigatório por organizações, instituições ou órgãos externos.
10.5. Os certificados regularmente emitidos permanecerão vinculados ao histórico do aluno, observadas as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
11. DA ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
11.1. A PRODIGIUM ACADEMY poderá ampliar, atualizar, reorganizar e aprimorar o catálogo de Treinamentos, laboratórios e desafios, acompanhando a evolução tecnológica e as necessidades educacionais da plataforma.
11.2. Novos conteúdos incorporados ao catálogo PRO durante a vigência da assinatura serão disponibilizados aos assinantes ativos, conforme sua classificação e as condições de acesso.
11.3. Conteúdos poderão ser revisados, substituídos ou retirados por razões técnicas, pedagógicas, legais ou de segurança, respeitados os direitos do ASSINANTE e as condições essenciais da oferta contratada.
12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Os Treinamentos, textos, vídeos, materiais, laboratórios, desafios, códigos, interfaces, marcas e demais conteúdos da plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
12.2. A assinatura concede licença de acesso e utilização pessoal, não exclusiva e intransferível, durante sua vigência.
12.3. É proibida a reprodução, distribuição, revenda, disponibilização pública ou exploração comercial não autorizada dos materiais e recursos da PRODIGIUM ACADEMY.
12.4. O uso de materiais expressamente disponibilizados para download deverá respeitar as condições de licenciamento e utilização informadas em cada conteúdo.
13. DO SUPORTE E DA DISPONIBILIDADE
13.1. A PRODIGIUM ACADEMY disponibiliza atendimento aos alunos por meio de sistema interno de tickets e canais oficiais de contato.
13.2. O prazo inicial previsto para resposta é de até 24 horas úteis, podendo ser atualizado conforme a estrutura operacional, com comunicação aos usuários.
13.3. A PRODIGIUM ACADEMY empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade, segurança e funcionamento dos serviços.
13.4. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura ou circunstâncias externas.
13.5. Problemas técnicos que impeçam de maneira relevante a utilização dos serviços contratados serão analisados pela PRODIGIUM ACADEMY, com adoção das medidas cabíveis e preservação dos direitos legalmente assegurados ao ASSINANTE.
14. DA RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE
14.1. O ASSINANTE compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
14.2. Os conhecimentos apresentados nos Treinamentos e laboratórios destinam-se a atividades profissionais, educacionais e testes realizados em ambientes devidamente autorizados.
14.3. A PRODIGIUM ACADEMY não autoriza a utilização de seus ambientes ou materiais para práticas ilícitas contra terceiros.
14.4. O aproveitamento dos conteúdos, a evolução das competências e os resultados profissionais dependem também da dedicação, experiência e aplicação individual dos conhecimentos pelo ASSINANTE.
15. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
15.1. A PRODIGIUM ACADEMY realizará o tratamento dos dados pessoais necessários ao cadastro, execução do contrato, processamento das assinaturas, controle de acesso, suporte, certificação e cumprimento de obrigações legais, observando a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
15.2. Os dados relacionados à contratação poderão ser compartilhados com prestadores de serviços necessários à operação, incluindo a Hotmart, conforme as finalidades e bases legais aplicáveis.
15.3. As informações sobre tratamento de dados, direitos dos titulares e canais de atendimento estarão disponíveis na Política de Privacidade da PRODIGIUM ACADEMY.
15.4. O ASSINANTE poderá exercer seus direitos relativos a dados pessoais por meio dos canais oficiais da PRODIGIUM ACADEMY.
16. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
16.1. A PRODIGIUM ACADEMY poderá atualizar este contrato para adequá-lo a mudanças legais, operacionais ou comerciais.
16.2. Alterações relevantes que afetem direitos ou obrigações dos assinantes serão comunicadas previamente, respeitando as condições contratadas e a legislação aplicável.
16.3. A versão vigente deste contrato permanecerá disponível para consulta na plataforma ou nos canais oficiais da PRODIGIUM ACADEMY.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. O presente contrato integra as condições de contratação do Plano PRO e encontra-se disponível para consulta prévia por meio de link na página de contratação da Prodigium Labs. Ao selecionar o plano, prosseguir para o checkout e confirmar a compra, o ASSINANTE declara ter tido a oportunidade de conhecer e concordar com as condições deste contrato, incluindo as regras de acesso, cobrança, renovação automática, cancelamento e reembolso.
17.2. As condições específicas apresentadas no checkout, incluindo preço, modalidade, descontos e periodicidade, complementam este instrumento.
17.3. Nenhuma disposição deste contrato poderá ser interpretada como renúncia aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
17.4. Eventuais controvérsias serão solucionadas preferencialmente por meio dos canais de atendimento e mecanismos de resolução consensual, sem prejuízo do acesso aos órgãos de proteção do consumidor e ao Poder Judiciário competente.
18. CONTATO
Prodigium Academy — Prodigium Labs
Plataforma: https://labs.prodigiumacademy.com/
E-mail: contato@prodigiumacademy.com
Razão social: Kátia Cristina Augusta Magueta
CNPJ: 60.468.277/0001-75
Endereço: Rua Alzira Pirath Correa, nº 650, Curitiba/PR, CEP 81150-300